Aviso legal

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Última atualização: 24 de julho de 2026

O presente aviso legal aplica-se a qualquer pessoa que deseje consultar ou utilizar o site guardanapospersonalizados.com. É publicado em aplicação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrónico), e da legislação de defesa do consumidor aplicável.

1. Editor do site

O site guardanapospersonalizados.com é editado por:

  • Denominação social: Tuservilleta, S.L.
  • Forma jurídica: Sociedad Limitada (equivalente espanhol da sociedade por quotas portuguesa)
  • CIF / Número de identificação fiscal: B-98573322
  • NIF-IVA intracomunitário: ESB98573322
  • Capital social: 3.000 €
  • Sede social: Av. Blasco Ibáñez, 89 — 46920 Mislata (Valencia), Espanha
  • Telefone: +34 960 73 02 46 (assistente Sara, 24/7)
  • Email: info@napki.com
  • WhatsApp Business: +34 650 50 43 39
  • Registo Comercial: Registro Mercantil de Valencia (Espanha)
  • Data de constituição: 1986

2. Diretor da publicação

Representante legal: Administrador único de Tuservilleta, S.L. (identidade disponível mediante pedido para info@napki.com).

3. Alojamento do site

O alojamento do site é fornecido por:

  • Empresa: Hostinger International Ltd.
  • Morada: 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre
  • Site web: www.hostinger.pt

4. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, bases de dados, estrutura, código-fonte) é propriedade exclusiva de Tuservilleta, S.L. ou dos seus parceiros, e está protegido pelo direito português e internacional da propriedade intelectual (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, DL n.º 63/85, e Código da Propriedade Industrial, DL n.º 110/2018).

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão ou alteração, total ou parcial, do site ou do seu conteúdo, por qualquer processo e em qualquer suporte, sem a autorização expressa e prévia de Tuservilleta, S.L., é proibida e constitui contrafação punível nos termos da lei.

As marcas “Napki” e “Guardanapos Personalizados” e os respetivos logótipos são marcas registadas. Qualquer reprodução não autorizada pode ser objeto de ação judicial.

5. Responsabilidade

Tuservilleta, S.L. compromete-se a assegurar, na medida das suas possibilidades, a exatidão e a atualização das informações difundidas neste site. No entanto, o editor não pode garantir a exatidão, a precisão ou a completude das informações disponibilizadas.

Em consequência, Tuservilleta, S.L. declina qualquer responsabilidade:

  • por qualquer imprecisão, inexatidão ou omissão relativa às informações disponíveis no site;
  • por qualquer dano direto ou indireto resultante do acesso ou da utilização do site;
  • em caso de interrupção ou indisponibilidade do site, bugs ou vírus.

6. Hiperligações

O site pode conter ligações para outros sites da internet. Tuservilleta, S.L. não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade pelos seus conteúdos.

7. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é objeto de uma política de privacidade dedicada, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e as orientações da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Cookies

A utilização de cookies neste site é regulada pela nossa política de cookies, conforme a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas) e as orientações da CNPD.

9. Resolução alternativa de litígios (RAL/ODR)

Nos termos da Lei n.º 144/2015 (resolução alternativa de litígios de consumo), em caso de litígio não resolvido diretamente com o nosso serviço de apoio ao cliente (info@napki.com), qualquer consumidor residente em Portugal pode recorrer gratuitamente à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou a uma entidade RAL competente (lista em www.consumidor.gov.pt).

10. Lei aplicável e foro competente

O presente aviso legal rege-se pela lei espanhola para as relações contratuais, e pela lei portuguesa aplicável aos consumidores residentes em Portugal quanto às disposições imperativas do direito português de proteção do consumidor (RGPD, DL 7/2004, DL 24/2014 para as vendas à distância B2C em Portugal).

Qualquer litígio é, na falta de resolução amigável, da competência dos tribunais espanhóis para as relações B2B, e do foro do consumidor (lugar de residência ou domicílio do consumidor) para os consumidores residentes em Portugal, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

11. Contacto

Para qualquer questão relativa ao presente aviso legal: info@napki.com.